Normas Nacionais

a) CONAMA RESOLUÇÃO 273​

Considerando que os vazamentos de derivados de petróleo e outros combustíveis podem causar a contaminação de corpos d'água subterrâneos e superficiais, do solo e do ar; ​

Considerando os riscos de incêndio e explosões, decorrentes desses vazamentos, principalmente pelo fato de que parte desses estabelecimentos localizam-se em áreas densamente povoadas;

Art. 1º § 1º 29/11/2000. Segundo normas técnicas expedidas pela ABNT - Associação Brasileira de Normas Técnicas e, por diretrizes estabelecidas nesta Resolução ou pelo órgão ambiental competente.

Diretriz - Art. 1º § 4º... de acordo com as normas técnicas brasileiras em vigor, ou na ausência delas, normas internacionalmente aceitas.

Órgão Ambiental Competente / CONAMA RESOLUÇÃO 273 - Art. 6º Letra f - 29/11/2000. Certificados expedidos pelo Instituto Nacional de Metrologia, Normatização e Qualidade Industrial - INMETRO, ou entidade por ele credenciada, atestando a conformidade quanto a fabricação, montagem e comissionamento dos equipamentos e sistemas previstos no art. 4º desta resolução; I, II, III.

b) ABNT NBR 13783 - Posto de serviço - Instalação do sistema de armazenamento subterrâneo de combustíveis - SASC

8.2.2 - Os vapores liberados pelo respiro deverão ser direcionados para cima com o objetivo de facilitar a dispersão, conforme exigências da API 1615 e NFPA 30A.